TJMG 5002059-22.2017.8.13.0686
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO AMBIENTAL - DEPÓSITO DE RESÍDUOS SOLÍDOS - ATERRO SANITÁRIO - DESTINAÇÃO ADEQUADA - IMPRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO.
-…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 3047907-04.2006.8.13.0702
APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA MANTIDA - TERCEIRO HOMÔNIMO - EXTINÇÃO DA AÇÃO MONITÓRIA AFASTADA - O reconhecimento da ilegitimidade passiva de terceiro homônimo do réu apontado na inicial, o qual foi…
TJMG 2540907-36.2008.8.13.0024
AÇÃO INDENIZATÓRIA - SEGURO DPVAT - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - LEGITIMIDADE PASSIVA - FIXAÇÃO DEVIDA EM SALÁRIO MÍNIMO À ÉPOCA DO FATO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. O valor do seg…
TJMG 4711525-05.2008.8.13.0145
INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO. O valor da indenização a título de danos morais deve ser fixada de modo a desestimular o ofensor a repetir a falta, porém não pode vir…
TJMG 0170519-76.2005.8.13.0460
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. - Para adoção de prova emprestada, é necessário que seja ela submetida ao contraditório, para a defesa das partes. Vale dizer, aceitar a prova emprestada sem a sua discussão nos autos…