TJMG 0654066-41.2007.8.13.0439
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE POR DANO AMBIENTAL. ROMPIMENTO DE BARRAGEM. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO E NEXO CAUSAL. COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR EXISTENTE. DANOS MORAIS. QUANTUM. REDUÇÃO. DANOS MATERIAIS. PROVA.
I - Na hipótese de dano ambiental, a regra é a aplicação da responsabilidade objetiva, nos termos do art.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 2320728-94.2010.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. DOCUMENTO QUE DEMONSTRE A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. INTERESSE PROCESSUAL COMPROVADO.
1) De acordo com a jurisprudência pacificada do Colendo Superior Tribunal de Justiça, prova escrita…
TJMG 0104698-70.2008.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - INTERRUPÇÃO - ESTABELECIMENTO COMERCIAL - PREJUÍZOS - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO - SENTENÇA MANT…
TJMG 0065557-73.2011.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - ACIDENTE DE TRABALHO - DESCABIMENTO.
A lei 6.194/74 que regulamenta o seguro obrigatório para acidentes de transito, não caracterizando-se em casos de acidente de trabalho.
TJMG 0426876-91.2010.8.13.0145
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - DANOS MORAIS - DESCARACTERIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CAPAZ DE GERAR OS ALEGADOS DANOS.
Inexistindo elementos nos autos aptos a demonstrar que o autor so…