TJMG 0337126-47.2018.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INTERNO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL - TUTELA ANTECIPADA - RUPTURA DE MINERODUTO - ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS E REPARATÓRIAS - NECESSIDADE, A PRINCÍPIO, DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - AFASTAMENTO - REPARAÇÃO DE DANO AMBIENTAL CONCRETO, NO ÂMBITO MUNICIPAL - BLOQUEIO DE NUMERÁRIO - MEDIDA ACAUTELATÓRIA - JUSTIFICATIVA NA NECESSIDADE DE ASSEGURAR A PLENA EFICÁCIA DA AÇÃO PRINCIPAL -ACAUTELAMENTO DE REPARAÇÃO DE EVENTUAL DANO…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0354944-43.2007.8.13.0470
DFCB-EMENTA: PRETENSÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL - LEI 9.032/95 - APLICAÇÃO IMEDIATA - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULA 111 DO STJ. A alte…
TJMG 0028995-46.2001.8.13.0003
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - AUSÊNCIA DE LESÃO AO ERÁRIO - EMBARGOS REJEITADOS. Revela-se improcedente o pedido de condenação de ex-prefeito por ato de improbidade administrativa se não restar compro…
TJMG 0289823-81.2011.8.13.0000
EMBARGOS À EXECUÇÃO. DETERMINAÇÃO DE AVERBAÇÃO DA PENHORA. POSSIBILIDADE . EXECUÇÃO NÃO SUSPENSA.
TJMG 0012552-77.2011.8.13.0000
Agravo de Instrumento - Execução - Adoção - Piso Salarial - Médicos - Cargo Nível Superior - Cálculo - Hora-aula - Decisão Mantida. Se os cálculos apresentados na execução estão em conformidade com a decisão proferida n…