TJMG 0569269-71.2019.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO AMBIENTAL - RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA - PROVAS DO DANO AMBIENTAL - SITUAÇÃO PRETÉRITA - FORTES INDÍCIOS DE QUE A ÁREA FOI RECUPERADA - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - DESCABIMENTO.
- O deferimento de medida…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0372796-59.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ESTELIONATO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DO NOME…
TJMG 0610355-03.2011.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - SAÚDE - FORNECIMENTO DE ALIMENTO NUTRICIONAL ESPECÍFICO - PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DA MEDIDA - PRODUTO TERAPÊUTICO - ATRIBUIÇÃO DO SUS - PEDIDO CONSIS…
TJMG 0461658-40.2011.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ART. 526 CPC - BACEN JUD - EXECUÇÃO - PENHORA -PERCENTUAL ADEQUADO. A penhora 'on line', através do sistema BACENJUD, é possível ainda que não comprovada a adoção de diligências pelo credor para l…
TJMG 0095840-36.2003.8.13.0344
EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - CONFLITO ENTRE O CTN E A LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS - PREVALÊNCIA DAQUELE - INAPLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR N. 118/05 - RESP. N. 999.901/RS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CAUSA INT…