TJMG 0754229-41.2014.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POPULAR - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - LICENCIAMENTO AMBIENTAL - IRREGULARIDADES VERIFICADAS - RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Presentes as irregularidades apontadas, deve ser mantida a…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0429337-66.2009.8.13.0017
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA TERMINATIVA DE EXTINÇÃO POR PERDA DE OBJETO - PERDA DO OBJETO DA AÇÃO - NÃO VERIFICAÇÃO - EXECUÇÃO RESTABELECIDA - SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO - RECURSO…
TJMG 0262994-31.2010.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - PRESCRIÇÃO - TERMO A QUO - DATA DA CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES SOFRIDAS NO ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - CIÊNCIA INEQUÍVO…
TJMG 0058598-09.2010.8.13.0470
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. TRANSCRIÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. - As servidões administrativas que decorrem diretamente da lei dispensam a transcrição no registr…
TJMG 0690484-92.2011.8.13.0000
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECEBIMENTO DA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DO MÉRITO PROPRIAMENTE DITO - NECESSIDADE DE AMPLA DEFESA E DE CONTRADITÓRIO - DECISÃO REFORMADA
Se a verific…