TJMG 8614181-33.2005.8.13.0024
GERALAÇÃO CIVIL PÚBLICA . DANOS AMBIENTAIS. APREENSÃO DE PÁSSAROS. INDENIZAÇÃO. FALTA DE PROVA DA AUTORIA DO FATO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0107107-37.2014.8.13.0338
EMENTA: APELAÇÃO - SERVIDÃO MINERAL - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO DE RENDA - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INCOMPLETA.
- No caso dos autos, tratando de servidão mineral, deve ser fixada a renda pela ocupação do terreno.
- A senten…
TJMG 0004466-87.2018.8.13.0642
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA. REGENERAÇÃO NATURAL COMPLETA DO MEIO AMBIENTE. AUSÊNCIA. PREJUÍZO ECOLÓGICO. OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA DEVIDA. ALIENAÇÃO DO PRODUTO DA EX…
TJMG 0523069-88.2010.8.13.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA - REPARAÇÕES INDEVIDAS. Restando evidenciada a culpa exclusiva da parte autora pelo acidente de t…
TJMG 5001486-88.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. INADIMPLÊNCIA DO SEGURADO EM RELAÇÃO AO PRÊMIO. IRRELEVÂNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 257 DO STJ. DIREITO DE REGRESSO. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DISCUSSÃO PRÓPRIA.…