TJMG 0107107-37.2014.8.13.0338
GERALEMENTA: APELAÇÃO - SERVIDÃO MINERAL - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO DE RENDA - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INCOMPLETA.
- No caso dos autos, tratando de servidão mineral, deve ser fixada a…
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TJMG 9951214-59.2008.8.13.0024
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uando houver invalidez total e permanente, a indenização deve ser correspondente ao patamar máimo.
o tocante ao grau da invalidez, se é parcial ou total, deve se observar que a lei não disting…
TJMG 1961899-86.2006.8.13.0105
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CANCELAMENTO DO VÔO INTERNACIONAL. ADOÇÃO DE ROTA ALTERNATIVA. DEPORTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO…