TJMG 0440178-64.2015.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AVALIAÇÃO DE DANO AMBIENTAL - DEFERIMENTO DE PEDIDO DE PRODUÇÃOPRODUÇÃO DE PERÍCIA PELO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0025036-79.2003.8.13.0429
EMENTA: "APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REJEIÇÃO LIMINAR. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. OPORTUNIDADE PARA REGULARIZAR. NÃO ATENDIMENTO. 1) Nos termos do art. 736 do CPC, os embargos à execução serão instruídos com cópias das peç…
TJMG 0396035-88.2010.8.13.0024
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - SEGURANÇA DO JUÍZO - INOCORRÊNCIA - PENHORA COM VALOR INFERIOR AO DO DÉBITO EXECUTADO - RECEBIMENTO DOS EMBARGOS - CABIMENTO - POSSIBILIDADE DE REFORÇO DA PENHORA A QUALQUER TEMPO NOS AUTOS D…
TJMG 0427949-77.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO QUE RECEBE OS EMBARGOS SEM DETERMINAR A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO IRRECORRIBILIDADE. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO NÃO CON…
TJMG 0026467-72.2011.8.13.0396
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - GARANTIA DO JUÍZO - AUSÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA.
- Sabe-se que a garantia da execução é um requisito indispensável para que os embargos à execução sejam admitidos, c…