TJMG 1715930-13.2008.8.13.0024
PROCESSUALPROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DISCUSSÃO DE POSSÍVEL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. COMPETÊNCIA PARA JULGAR A CAUSA…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 6071392-13.2005.8.13.0024
EMENTA: TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - CONDENAÇÃO DO EXEQÜENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ART. 26 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - INAPLICABILIDADE - CABIMENTO.
1. O art. 26 da LEF que determina a extinção da execução fisc…
TJMG 1170040-44.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE - MAGISTRADO - ATUAÇÃO NEGLIGENTE - LESÃO AO ERÁRIO - ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL - DECISÃO CRIMINAL QUE CONCLUIU PELA NEGATIVA DE AUTORIA,…
TJMG 0015054-18.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO SÚMARIO EM ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA.
Inexistindo prejuízo as partes a conversão do procedimento sumário em ordinário é permitida, uma vez que a…
TJMG 0027599-23.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR PROVISÓRIO - ATENDIMENTO AOS INTERESSES DO INTERDITADO - DECISÃO MANTIDA
- Não é carecedor de fundamentação julgado que…