TJMG 0373656-84.2017.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO AMBIENTAL - DANOS AMBIENTAIS - DESLIZAMENTO DE TERRA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DEVER DE REPARAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA - RISCO DE NOVOS DESLIZAMENTOS - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - RECURSO DESPROVIDO.
1- São solidariamente responsáveis todos os agentes…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0100622-02.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - REQUISITOS AUTORIZADORES - PRESENTES - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.
Presentes os requisitos d…
TJMG 0251750-09.2004.8.13.0704
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS A EXECUÇÃO. CHEQUE. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM. NÃO COMPROVAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. RECURSO NÃO PROVIDO.
Devem ser rejeitados os embargos à execução quando não há nos autos prova robusta…
TJMG 3371744-36.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. ECONOMIA PROCESSUAL. FUNGIBILIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
- Os princípios da instrumentalida…
TJMG 0121247-04.2012.8.13.0223
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS O TRANSCURSO DE CINCO ANOS DA PERCEPÇÃO DO ÚLTIMO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA. - Nos termos do artigo 103, da Le…