TJAC 0709078-96.2025.8.01.0001
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA AO…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0701432-85.2023.8.01.0007
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. OMISSÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DAS PARCELAS VENCIDAS. ART. 103, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 8.213/91. ACOLHIMENTO DOS…
TJAC 0704534-65.2025.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E SECURITÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. COVID-19. EXCLUSÃO DE COBERTURA PARA PANDEMIAS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO…
TJAC 1000790-55.2026.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ACÓRDÃO QUE ACOLHEU A TESE DA CREDORA PARA APLICAR OS ENCARGOS PREVISTOS NO PLANO DE RECUPERAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONT…
TJAC 0701293-83.2025.8.01.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PREQUESTIONAMENTO. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2…