TJMG 0824436-19.2008.8.13.0439
CIVILDANO AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO ÀS VÍTIMAS. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO CONFIGURADOS. Ausente qualquer prova no sentido de ter a pessoa sido submetida a situação lesiva à…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1229394-14.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - CONTRATO LOCAÇÃO - EXCEÇÃO DE EXECUTIVIDADE - TÍTULO EXEQUÍVEL. É título executivo extrajudicial o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como…
TJMG 1693441-29.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. FILIAÇÃO RECONHECIDA POR SENTENÇA LIVREMENTE TRANSITADA EM JULGADO. AUSÊNCIA DE DECISÃO SUSPENDENDO OS EFEITOS DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE SENTENÇA JULGANDO PROCEDE…
TJMG 5005579-17.2022.8.13.0394
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE NULIDADE DE TESTAMENTO - IMÓVEL DOADO - POSSE - ERRO - NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA.
1. É entendimento do Tribunal Superior que mesmo os bens que não se encontrarem regularizados, mas qu…
TJMG 5001803-15.2022.8.13.0392
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDIÇÃO - PRELIMINAR - NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO E PROVA PERICIAL - VERIFICAÇÃO - DELIBERAÇÃO SOBRE A CAPACIDADE DO INTERDITANDO - SUBSÍDIOS INSUFICIENTES - ANU…