TJMG 2884510-28.2004.8.13.0024
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO AMBIENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERÍCIA - APURAÇÃO DE DANO AMBIENTAL - FATO INCONTROVERSO - APURAÇÃO DE VALOR - POSTERGAÇÃO -…
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EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESSUPOSTOS. AUSÊNCIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CESSAÇÃO. PERÍCIA MÉDICA REALIZADA PELO INSS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, NÃO ELIDIDA POR DOCUM…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ PERMANENTE - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ. É de um ano o prazo prescricional para que o beneficiário de seg…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA JUDICIALMENTE - POSSIBILIDADE
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