TJAC 0000067-16.2023.8.01.0014
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VULNERABILIDADE CIRCUNSTANCIAL DECORRENTE DE EMBRIAGUEZ. VIOLÊNCIA FÍSICA…
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Habeas Corpus. Sequestro. Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Decisão fundamentada. Não imposição de medida cautelar diversa. Constrangimento ilegal.…
TJAC 1000761-39.2025.8.01.0000
Habeas Corpus. Estupro de vulnerável. Fornecimento de bebida alcóolica e entorpecente para adolescente. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Condições pessoais favoráveis. Decisão fundamentada. Nã…
TJAC 0000867-19.2024.8.01.0011
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. NÃO PROVIMENTO. 1. Caso em exame:…
TJAC 0000350-36.2023.8.01.0015
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE PENAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de Apelação interposto contra Sen…