TJAC 0715086-89.2025.8.01.0001
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SUPERENDIVIDAMENTO. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. MÍNIMO EXISTENCIAL. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. INEXISTÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 0709891-94.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL DIREITO DO CONSUMIDOR TRANSPORTE AÉREO ATRASO DE VOO DANOS MORAIS IN RE IPSA NÃO CONFIGURAÇÃO NECESSIDADE DE PROVA DE PREJUÍZO EFETIVO MANUTENÇÃO DA SENTENÇA 1. Caso dos autos: Apelação cív…
TJAC 1000137-24.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS FRAUDE - PROBABILIDA…
TJAC 0713115-40.2023.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS. REDES SOCIAIS. EXTORSÃO PRATICADA POR TERCEIROS. ENVIO VOLUNTÁRIO DE FOTOS ÍNTIMAS. NEXO CAUSALIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. APELO DESPROVIDO. 1. Caso dos autos: Apelação cível contra sente…
TJAC 0700247-22.2022.8.01.0015
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS. APELO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INCABÍVEL. PROVA PERICIAL DISPENSADA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DE…