TJAC 0000094-33.2026.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONFISSÃO…
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TJAC 1000588-78.2026.8.01.0000
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TJAC 0002717-41.2024.8.01.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. VÍCIO. AUSÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra Acórdão redigido em Apelação C…
TJAC 0707230-21.2018.8.01.0001
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