TJMG 0033346-13.2015.8.13.0572
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE ANTERIOR NÃO DEMONSTRADA. Se a parte autora não comprova o exercício da posse anterior do…
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TJMG 2713543-61.2000.8.13.0000
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE PROVAS DA POSSE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. A Ação de Reintegração de Posse, como o próprio nome indica, tem por objetivo reintegrar na posse aquele que a perdeu, por esbulho praticado…
TJMG 2714780-33.2000.8.13.0000
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - COMPROVAÇÃO DE CULPA POR PARTE DO AGENTE PÚBLICO - DANO MORAL SOFRIDO - DEVER DE INDENIZAR - SENTENÇA MANTIDA.
TJMG 2708956-93.2000.8.13.0000
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E PATRIMONIAL - PEDIDO PARCIALMENTE ACOLHIDO EM PRIMEIRO GRAU - DEFERIMENTO DE MATRÍCULA EM CURSO SUPERIOR, POR TRANSFERÊNCIA, FREQÜÊNCIA A SEMESTRE LETIVO E SUBMISSÃO A NOVO VESTIBULAR - ANUL…