TJMG 0239532-67.2017.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LEGITIMIDADE PASSIVA.
- Tratando-se de ação de reintegração de posse, tem legitimidade para…
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TJMG 2746188-42.2000.8.13.0000
AÇÃO DE DESPEJO - MUNICÍPIO. Quando se constata que o próprio apelante fez prova nos autos que desautorizam os fundamentos do seu inconformismo, não há como se acolher os termos do seu apelo. Assim, a cobrança do IPTU, f…
TJMG 2851772-98.2000.8.13.0000
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO. Em ação que envolve reintegração de posse é mister que haja prova do esbulho, como condição fundamental para prosperar a causa e a tanto n…