TJMG 5002515-50.2022.8.13.0280
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INEXISTÊNCIA DE POSSE PRETÉRITA NARRADA NA PETIÇÃO INICIAL. ESBULHO NÃO VERIFICADO. REINTEGRAÇÃO INVIÁVEL. A qualidade de proprietário do imóvel não se confunde com o preenchimento…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2702363-48.2000.8.13.0000
FINANCIAMENTO HABITACIONAL - APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR - AQUISIÇÃO DE SEGURO HABITACIONAL COMO CONDIÇÃO PARA A OBTENÇÃO DO FINANCIAMENTO - IMPOSSIBILIDADE. Se o mutuário faz financiamento para aquisiç…
TJMG 3107752-46.2000.8.13.0000
REIVINDICATÓRIA - IMÓVEL OBJETO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA - PAGAMENTO PARCIALMENTE REALIZADO - PRÉVIA OU SIMULTÂNEA RESCISÃO DO CONTRATO- NECESSIDADE. Se o que se pretende é a retomada de imóvel que fora alienado a…
TJMG 3286432-53.2000.8.13.0000
REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIMENTO PARA AQUISIÇÃO DE CASA PRÓPRIA. CONTEÚDO CONTRATUAL QUE VIOLA O DIREITO FUNDAMENTAL À HABITAÇÃO E O PRINCÍPIO DA BOA FÉ OBJETIVA. Decorrem da própria revisão do contrato a fumaça do bo…
TJMG 3092046-23.2000.8.13.0000
Agravo. Inventário. Advogado desconstituído. Honorários. Ao advogado desconstituído no curso de inventário são devidos honorários proporcionais aos serviços executados. Agravo provido.