TJMG 2644122-12.2022.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO RURAL. CONCESSÃO DA REINTEGRAÇÃO LIMINAR. POSSE. ÁREA INFERIOR. ESBULHO. AUSENTE COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. ART. 565, §1º DO CPC. NECESSIDADE. RECURSO…
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INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - BURACO EM VIA PÚBLICA - CAUSA DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO. Havendo demonstração de que a Au…
TJMG 0238419-68.2001.8.13.0702
Ação de Reintegração de Posse. Posse velha, porquanto o esbulho se deu há mais de ano e dia. Trâmite do feito sob o rito ordinário, circunstância que não desnatura o caráter possessório da ação, a teor da norma do art. 9…
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RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - INADIMPLÊNCIA DOS COMPRADORES - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - NORMA DE ORDEM PÚBLICA - APLICAÇÃO AOS CONTRATOS FIRMADOS EM DATA…