TJMG 2520728-65.2022.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR POSSESSÓRIA - REQUISITOS AUSENTES - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. Para que seja concedida a medida liminar de reintegração de posse, devem…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0194775-10.2003.8.13.0216
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA. FALTA DE REQUISITOS LEGAIS. Na ação de reintegração, para que seja deferida a liminar, deve o autor demonstrar sua posse, a ocorrência do esbulho e a perda da posse, nos termos…
TJMG 0094441-17.2001.8.13.0481
DIREITO ADMINISTRATIVO- LICITAÇÃO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEITURA DE MEDIDORES DE CONSUMO EM ""KWH-HORA"" -RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL- RECURSO DESPROVIDO.
-Não é vedada a rescisão contratual unilateral…
TJMG 1053838-24.2003.8.13.0024
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LESÃO AO MEIO AMBIENTE - OBRAS DE TERRAPLANAGEM - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - CURSO D'ÁGUA - PROVA DO DANO. Para a caracterização da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, exige- se…
TJMG 0584395-51.2003.8.13.0024
CONTRATO BANCÁRIO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - SÚMULA Nº 297 DO STJ - MULTA CONTRATUAL - LIMITE. Consolidando o entendimento no sentido de que as relações existentes entre os clientes e as institui…