TJMG 5001282-47.2021.8.13.0508
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE - ESBULHO - NÃO COMPROVAÇÃO. Não comprovada a posse anterior exercida pela parte…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 7891183-20.2002.8.13.0024
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO PELO COMPROMISSÁRIO VENDEDOR. ALEGAÇÃO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DECORREU POR ATITUDE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. NÃO COMPROV…
TJMG 8642539-08.2005.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INDENIZAÇÃO - PAGAMENTO DO SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - ACIDENTE DE TRÂNSITO. A assinatura do recibo quando do pagamento do seguro obrigatório refere-se ao…
TJMG 5065681-92.2000.8.13.0000
APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DO TRABALHO - CULPA DO EMPREGADOR NÃO DEMONSTRADA. - Na indenização por acidente de trabalho com base no direito comum (responsabilidade civil) o ônus de provar a culpa grave ou…