TJMG 5000907-78.2018.8.13.0693
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS COMPROVADOS. RECURSO DESPROVIDO. Satisfeitos os requisitos ínsitos à pretensão…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PELO INSS. IRRELEVÂNCIA PARA EFEITOS DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO PREVISTA EM CONTRATO PA…
TJMG 0606001-44.2003.8.13.0701
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. INDENIZAÇÃO DE SEGURO DE VIDA. PAGAMENTO INTEGRAL AO CÔNJUGE DO SEGURADO. NÃO OBSERVÂNCIA DE QUE O CONTRATO PREVIA PAGAMENTO TAMBÉM A HERDEIROS. MENOR QUE PLEITEIA SEU DIREITO. POSSIBILIDADE. O…
TJMG 4585315-34.2000.8.13.0000
LOCAÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA - LOCADOR - MULTAS - ACUMULAÇÃO - BIS IN IDEM - IMPOSSIBILIDADE. - O locador tem legitimidade para o ajuizamento de ação de despejo, independentemente de ser ou não o proprietário, ressalvad…
TJMG 0167345-91.2005.8.13.0514
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE CONDUTA ILÍCITA DO AGENTE - IMPROCEDÊNCIA - DECISÃO MANTIDA. Não demonstrado nos autos que a inscrição do devedor no cadastro de proteção ao crédito…