TJMG 0796622-39.2018.8.13.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E MANUTENÇÃO DE POSSE - PRINCIPIO DA SAISINE - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - RECURSO PROVIDO.
Com a abertura da sucessão, a herança é transmitida aos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0586464-92.2004.8.13.0518
AÇÃO ANULATÓRIA. TESTAMENTO. INCAPACIDADE DO TESTADOR. AUSÊNCIA DE PROVAS. DOCUMENTO PÚBLICO. FÉ PÚBLICA. EXCESSO DE DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA. ANULAÇÃO AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO. À míngua de provas acerca da falta de…
TJMG 0743979-16.2004.8.13.0479
Remessa oficial e apelação cível voluntária. Ação ordinária. Duplo grau de jurisdição obrigatório. Conhecimento ""ex officio"". Benefício previdenciário. Pensão por morte do segurado. Ex-esposa credora de alimentos…
TJMG 0146940-30.1997.8.13.0024
REVISÃO CLÁUSULAS CONTRATUAIS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - ENCARGO LÍCITO - MULTA - ART. 52, §1º, CDC - JUROS - AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO - VOTO VENCIDO. As normas do CDC são aplicáveis às relações estabelecidas com instituiç…
TJMG 7739609-42.2005.8.13.0024
REVISÃO CONTRATUAL - CARTÃO DE CRÉDITO - CDC - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - MULTA - VOTOS VENCIDOS. São aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor aos contratos firmados com instituição f…