TJMG 0285595-43.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE PROVA ANTERIOR E DA PRÁTICA DO ESBULHO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA -…
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TJMG 9975943-73.2006.8.13.0557
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTA BANCÁRIA - CHEQUES ENTREGUES A HOMÔNIMO - DEVOLUÇÃO DOS TÍTULOS SEM PROVISÃO DE FUNDOS - REGISTRO NO SPC - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL CARACTERIZADO - DEVER DE INDENIZAR…
TJMG 0467778-76.2002.8.13.0433
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - DANOS MATERIAIS - ÔNUS DA PROVA - AUTOR - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA - COMPROVAÇÃO. A prova dos danos materiais precisa ser idônea e segura. Considera-se litigante de má…
TJMG 6444821-37.2005.8.13.0024
SUCESSÕES - INVENTÁRIO - SALDO DO FGTS - LEI FEDERAL Nº 6858/80 - DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO DE DEPENDENTE - POSSIBILIDADE APÓS O ÓBITO - LEVANTAMENTO DO BENEFÍCIO - LITÍGIO ACERCA DA CONDIÇÃO DE COMPANHEIRO DA SEGURADA - NE…