TJMG 0173343-79.2010.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - FINALIDADE. A ação de reintegração de posse tem como finalidade restituir o possuidor na…
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Não obstante tratar-se de negócio jurídico bilateral, sujeito às…
TJMG 0039667-45.1998.8.13.0480
APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO - PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO PARA OCUPAR O PÓLO PASSIVO REJEITADA - COMODATÁRIA OU EX-LOCATÁRIA VERBAL - MERA DETENÇÃO POR LIBERALIDADE - DESPEJO PROMOVIDO PELOS HERD…
TJMG 1127944-57.2006.8.13.0183
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - ARTIGOS 927 E 928 - RECURSO IMPROVIDO. - Cumpre observar que a concessão da medida liminar de reintegração de posse pressupõe…
TJMG 0183427-16.2004.8.13.0133
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - RELAÇÃO DE SUBORDINAÇÃO - MERA DETENÇÃO - AUSÊNCIA DE POSSE - ALEGAÇÃO DE DOMÍNIO - POSSIBILIDADE - REQUISITOS LEGAIS - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA MANTIDA .
Não é possuidor aquele que, achando-se…