TJMG 0187223-36.2014.8.13.0433
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUITOS. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE POSSE ANTERIOR. RECURSO DESPROVIDO - Ausente…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PAGAMENTO DO PRÊMIO MENSAL - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - INADIMPLEMENTO - ROMPIMENTO CONTRATUAL - ATO ILÍCITO - NÃO-OCORRÊNCI…
TJMG 1982716-26.2006.8.13.0024
SEGURO DE VIDA - ADAPTAÇÃO ÀS NOVAS REGRAS CONTRATUAIS - LESIVIDADE - MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES ANTERIORMENTE PACTUADAS - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - POSSIBILIDADE.
- Preenchidos os requisitos do artigo 273 do CPC, é de se…
TJMG 1527948-26.2003.8.13.0024
AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE POR DOENÇA. COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA.
Implementados os riscos acobertados pelo contrato, quais sejam, invalidez total em caráter…
TJMG 0212025-77.2002.8.13.0382
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR CONCEDIDA - INSTRUÇÃO DO FEITO -COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA POSSE PELA REQUERENTE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO REINTEGRATÓRIO.
Aquele que é desapossado da coisa pode reavê-la, restaurando a p…