TJMG 1527948-26.2003.8.13.0024
CIVILAÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE POR DOENÇA. COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA.
Implementados os…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1243242-16.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEDENIZAÇÃO C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA - PROTESTO INDEVIDO - CONFIGURADO - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - DEVIDA. Uma vez constatado que o protesto de título foi indevido,…
TJMG 0113208-48.2013.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO ADESIVO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PROTESTO E ENCERRAMENTO DE CONTA CORRENTE INDEVIDOS. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO.
- Em virtude d…
TJMG 1674558-11.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÚMULA 476 DO STJ. PROTESTO INDEVIDO. TÍTULO QUITADO. PESSOA JURÍDICA. DANOS MORAIS COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. REFORMA. S…
TJMG 0921698-15.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DO ARTIGO 927 DO CPC - RECURSO DESPROVIDO. Para concessão de tutela antecipada, necessária a presença dos requisitos do perigo da…