TJMG 0258233-95.2025.8.13.0000
CIVILEmenta. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO LIMINAR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC. LIMINAR INDEFERIDA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AGRAVO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de instrumento objetivando a reforma da decisão liminar que concedeu a reintegração de posse a favor da autora da ação.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos do artigo 561…
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