TJAC 0702566-15.2016.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. IMPOSTO DE RENDA. GRATIFICAÇÃO PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE. OMISSÃO. LIQUIDAÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 1002514-31.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ASSINATURA ELETRÔNICA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IN…
TJAC 0701884-79.2024.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-DIFAL. AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE VEÍCULO DESTINADO AO ATIVO IMOBILIZADO. TEMA 1.266 DO STF. EXIGIBILIDADE DO TRIBUTO EM OPERAÇÃO…
TJAC 0713807-10.2021.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À REVELIA. PEDIDO DE SUSPENSÃO PARA NEGOCIAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TEORIA DA APARÊNCIA. REDISCUS…
TJAC 0703685-98.2022.8.01.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS (DIFAL). LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022. TEMA 1.266 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. A…