TJMG 5046903-98.2020.8.13.0024
CIVILEMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO - ESBULHO - PROVA -ALUGUEL - CITAÇÃO VÁLIDA - MORA - SENTENÇA - NULIDADE.
É legítima a tutela jurídica de reintegração de posse ante a prova do comodato rescindido, e não devolução do imóvel a ensejar esbulho…
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Em se tratando de ação revisional na qual se pretende a revisão de cláusula contratual e conseqüe…
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EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO PRIVADO DE PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - COBERTURA - CLAÚSULA RESTRITIVA - PROCEDIMENTO MÉDICO PRESCRITO - NÃO-PREVALÊNCIA - PORTARIA N. 3/99 DA SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO - DANO M…
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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ROUBO DE VEÍCULO - CONTRATO DE MONITORAMENTO À DISTÂNCIA - CULPA DA PRESTADORA DE SERVIÇOS - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. O fato de o motorista haver dado carona a estranho, sendo a se…
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CONSUMIDOR. FORO COMPETENTE. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. ASSOCIAÇÃO. FORO DA SEDE. INCOMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DO FORO DO DOMICILIO DO CONSUMIDOR. VOTO VENCIDO. A incompetência relativa em…