TJMG 2727641-27.2010.8.13.0024
CIVILEMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INÉPCIA DA INICIAL - CONDIÇÕES DA AÇÃO - PROVA DA POSSE - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA.
- Se na inicial da ação de reintegração de posse a área litigiosa está especificada,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2683149-86.2006.8.13.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - CABIMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO/REDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - PEDIDO INICIAL - MODIFICAÇÃO - ARTIGO 264 DO CPC - DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA…
TJMG 0015001-26.2006.8.13.0568
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL. EXCLUSIVIDADE. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E COMODATO. ABUSIVIDADE. INEXISTÊNCIA. QU…
TJMG 0575685-45.2005.8.13.0647
AÇÃO DE COBRANÇA - LEASING - RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO - VRG - DEVOLUÇÃO DEVIDA.
Sob pena de se configurar o enriquecimento ilícito do credor, a devolução do valor residual garantido (VRG) revela-se como uma natur…
TJMG 0131174-61.2002.8.13.0702
COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESCISÃO - FRUIÇÃO - POSSIBILIDADE - VOTO VENCIDO. Em caso de rescisão contratual, a parte vendedora tem o direito de reter um percentual dos valores pagos a título de fruição de imóvel ocupado…