TJMG 0204437-33.2004.8.13.0290
CIVILRESCISÃO CONTRATUAL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COHAB. Inviável que a procedência do pedido de reintegração de posse produza efeitos contra terceiros…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6203460-83.1989.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO - ALEGAÇÃO DE COMPRA DO IMÓVEL NÃO PROVADA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Comprovada a posse legítima dos réus sobre o chacreamento desde os idos de 1954, não há que…
TJMG 1144536-72.2007.8.13.0271
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - NÃO COMPROVAÇÃO - DECISÃO ANULADA. Na ação de reintegração de posse, para fazer jus à concessão da liminar, o autor deve comprovar os requisitos previstos no art.…
TJMG 0108923-42.1999.8.13.0027
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - JULGAMENTO EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - ESBULHO PRATICADO PELO RÉU - PERDA DA POSSE PELOS AUTORES - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.
Se a decisão foi proferida dentro dos limites traçados quando d…
TJMG 1694951-69.2005.8.13.0433
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRANSAÇÃO EM INVENTÁRIO E PARTILHA - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - EXECUÇÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA. Em se tratando de transação concretizada nos autos de inventário e partilha, objetivando facilitar es…