TJMG 2415794-22.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC -DEMONSTRAÇÃO. Nos termos do art. 561 do CPC, compete ao autor da ação de reintegração demonstrar o…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0165094-86.2007.8.13.0011
SERVIDÃO DE PASSAGEM - ABRANGÊNCIA - AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DE EXERCÍCIO DA POSSE SOBRE O LOCAL LITIGIOSO - TRÁFEGO DE VEÍCULOS - IMPOSSIBILIDADE. - É princípio inerente às servidões a sua utilização da forma menos incô…
TJMG 0155134-22.2004.8.13.0073
USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO - MODALIDADE DE AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO - ARTIGO 183 DA CF/88 - AUSÊNCIA DE REQUISITO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO. Com o advento da Carta Magna de 1988 surgiu, em seu artigo 183, o usucapião especial…
TJMG 0002159-95.2003.8.13.0090
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ART. 927 DO CPC - POSSE ANTERIOR - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
Ao autor da reintegratória incumbe provar a existência dos requisitos do art. 927 do CPC,…
TJMG 9977490-30.2008.8.13.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO PRATICADO - LIMINAR CONCEDIDA - PRESENTES REQUISITOS ART 927 CPC - DECISÃO MANTIDA. - Para a concessão da liminar de reintegração de posse, mister que o autor compr…