TJMG 5000499-56.2020.8.13.0325
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - REJEITADA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561, DO CPC - NÃO PREENCHIDOS - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Há ofensa ao princípio da dialeticidade quando as…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CONSTATAÇÃO DE INVALIDEZ DECORRENTE DE DOENÇA - COBERTURA SOMENTE DE INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE - LAUDO PERICIAL - CONCLUSIVO. Não assiste…
TJMG 1906795-12.2006.8.13.0105
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DEVOLUÇÃO DE CHEQUE POR ASSINATURA DIVERSA - CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - RECURSO IMPROVIDO. Com a exclusão da responsabilidad…
TJMG 2021373-37.2006.8.13.0024
SEGURO DE VIDA EM GRUPO - RESCISÃO UNILATERAL PELA SEGURADORA ABUSIVA - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA - CONTRATO DE ADESÃO - CLÁUSULAS SUBMETIDAS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RECURSO PROVIDO. Sendo o seguro…
TJMG 2778386-50.2006.8.13.0024
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO CONEXA. REVISIONAL DE CONTRATO. CLÁUSULA ABUSIVA. RECONHECIMENTO. MORA. DESCARACTERIZAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPROCEDÊNCIA. - Uma vez constatada a cobrança…