TJMG 0375448-44.2015.8.13.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE NOVA - MENOS DE ANO E DIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 927, CPC - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PRESSUPOSTOS AUSENTES - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - NECESSIDADE - ART. 928, DO…
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APELAÇÃO CIVIL - RESCISÃO CONTRATUAL - CONSÓRCIO - ENCERRAMENTO DO GRUPO - QUITAÇÃO INTEGRAL DAS PARCELAS PELA CONSORCIADA - PAGAMENTO IMEDIATO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
TJMG 7995547-43.2002.8.13.0024
PROTESTO NÃO EFETIVADO DE TÍTULO. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Se o título - duplicata - foi retirado do cartório de protestos pelo próprio emitente, sem que tenha havido o protesto, não há caracteriz…
TJMG 3088191-76.2008.8.13.0672
CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. PEDIDO DE REVISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DO CONTRATO. PEDIDO LIMINAR DE EXIBIÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EMENDA DA INICIAL. A exibição de documento pode ser requerida em sede de cautelar e…
TJMG 0446230-68.2006.8.13.0040
CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS. LESÕES CORPORAIS LEVES. MERO ABORRECIMENTO.
Não se nega que acidentes de trânsito, em geral, causam uma série de transtornos àqueles que nele se e…