TJMG 0055595-39.2015.8.13.0351
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL - DISPUTA POSSESSÓRIA - REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC - NÃO ATENDIDOS - PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA -…
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SEGURO DE VIDA. COBERTURA. SUICÍDIO. PRAZO DE CARÊNCIA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. EMBARGOS INFRINGENTES ACOLHIDOS. I) A atividade securitária está abrangida pelo Código de Defesa do Consumidor. II) Ocorrendo suicídio no praz…