TJMG 0838776-36.2008.8.13.0481

APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA. Resultando devidamente comprovado o dano moral experimentado pela autora, que teve emitido contra si e protestado título com base em negocio jurídico inexistente, justificado se faz o pleito de indenização por dano moral.