TJMG 0760537-59.2015.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR DEFERIDA - REQUISITOS DO ART. 927 CPC COMPROVADOS -DECISÃO MANTIDA. Na ação de reintegração de posse, para o deferimento de liminar…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0838149-32.2008.8.13.0481
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - PROVA.
Os requisitos mínimos para o interdito possessório são a posse do espoliado e o esbulho.
Não provada a posse anterior da parte autora, impõe-se a improcedência do pedido de…
TJMG 8400262-53.2008.8.13.0024
REVISIONAL DE ALUGUEL - IMPOSSIBILIDADE - CONTRATO DE LOCAÇÃO VINCULADO A COMPRA E VENDA EM LEILÃO - FIXAÇÃO DO REAJUSTE NO CONTRATO. A despeito do cumprimento do prazo de 03 anos para requerer judicialmente a revisão do…
TJMG 0179686-61.2006.8.13.0241
PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA. AVALIAÇÃO DE BENS. PRESCINDIBILIDADE. REGULARIDADE PROCESSUAL. VERIFICAÇÃO. Não há se falar em cerceamento de defesa pela ausência de abertura de prazo para…
TJMG 4495293-96.2008.8.13.0145
APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO - PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR PERDAS E DANOS COM BASE NAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - IMPOSSIBILIDADE - CLÁSULA QUE PREVÊ COBRANÇA DE PARCELAS CONTRATUAIS. - Não se mostra…