TJAC 0701580-46.2025.8.01.0001
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS ASSOCIATIVOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE…
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TJAC 0101642-12.2023.8.01.0000
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Ausentes quaisquer das hipóte…
TJAC 0101273-18.2023.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. ACÓRDÃO. FUNDAMENTAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são uma espécie de recurso que têm como finalidade o esclar…
TJAC 1001426-26.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROBABILIDADE DO DIREITO. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Na espécie, não estão presentes os pressupostos legais para o deferimento da tutela provisória de ur…
TJAC 0100020-58.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 1022 DO CPC. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Nos estreitos limites delineados pelo artigo 1.022…