TJMG 0699300-53.2017.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO NCPC/2015. AUSÊNCIA. RECURSO NÂO PROVIDO.
1. Para o deferimento de liminar de reintegração de posse, cabe ao autor provar…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0091885-15.2010.8.13.0000
Agravo de Instrumento - Inventário - Herdeiros - Citação - Contestação - Usucapião - Impossibilidade. - O juízo universal do inventário não detém a competência absoluta para o processamento e julgamento da ação de usucap…
TJMG 5950192-97.2009.8.13.0024
PRETENSÃO À REVISÃO DE CONTRATO - PESSOA FÍSICA - CLÁUSULA CONTRATUAL - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO COM MULTA MORATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE.
Possível em nosso sistema jurídico a revisão de cláusulas contratuais e…
TJMG 4518326-18.2008.8.13.0145
RESCISÃO CONTRATUAL - LOCAÇÃO - ENCARGOS VENCIDOS - DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO PELO LOCADOR - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA.
- Compete à parte que alega a cabal demonstração dos fatos constitutivos do seu direito, a…
TJMG 5310455-15.2004.8.13.0024
AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE NULIDADE. CONTRATO DE MÚTUO PARA ANTECIPAÇÃO DA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. DESCUMPRIMENTO. TERMO DE ACORDO. NOVAÇÃO. REQUISITOS. AMORTIZAÇÃO REALIZADA COM O VALOR DA RESTITUIÇÃO. LEGALIDADE.…