TJMG 0091885-15.2010.8.13.0000

Agravo de Instrumento - Inventário - Herdeiros - Citação - Contestação - Usucapião - Impossibilidade. - O juízo universal do inventário não detém a competência absoluta para o processamento e julgamento da ação de usucapião contra espólio, pela natureza da lide e por exigir ampla fase probatória, ritos completamente distintos, que viria estabelecer verdadeiro tumulto na marcha processual.