TJMG 0989441-13.2012.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DE REITEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIDA. REQUISITOS COMPROVADOS. DECISÃO MANTIDA.
Nas ações possessórias, a…
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CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS. LESÕES CORPORAIS LEVES. MERO ABORRECIMENTO.
Não se nega que acidentes de trânsito, em geral, causam uma série de transtornos àqueles que nele se e…
TJMG 0045678-88.1998.8.13.0707
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - 'DIES A QUO'. No caso de responsabilidade civil por ato ilícito de natureza extracontratual, os juros de mora e correção monetária são devidos à par…
TJMG 2541228-71.2008.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - APENAS ABORRECIMENTOS INCAPAZES DE CONFIGURAR O ALEGADO DANO MORAL. Para que haja condenação a título de danos morais, estes devem estar devidamente comp…