TJMG 2541228-71.2008.8.13.0024

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - APENAS ABORRECIMENTOS INCAPAZES DE CONFIGURAR O ALEGADO DANO MORAL. Para que haja condenação a título de danos morais, estes devem estar devidamente comprovados. Um mero aborrecimento, comum nas relações comerciais, não pode ser elevado a patamar tal que justifique a indenização por dano moral. Recurso não provido.