TJMG 5004779-28.2020.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - AUSÊNCIA DE PROVAS - ESBULHO POSSESSÓRIO NÃO DEMONSTRADO. Na ação de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0038099-56.2010.8.13.0000
RESCISÃO CONTRATUAL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - BEM IMÓVEL - INADIMPLEMENTO - POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - INTERESSE DE AGIR - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA
- A análise das condições da ação deve ser realizada in statu…
TJMG 2332754-15.2009.8.13.0686
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - RECONHECIMENTO - DEVER DE INDENIZAR…
TJMG 1830364-66.2009.8.13.0707
DANO MORAL - SERVIÇO DE TELEFONIA NÃO CONTRATADO - INCLUSÃO NOME NO SPC - COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - FIXAÇÃO - RAZOABILIDADE E MODERAÇÃO. - Incumbe à prestadora de serviço comprovar a existência de cont…
TJMG 0223980-83.2009.8.13.0407
ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. NULIDADE DO CONTRATO. FGTS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. IMPROCEDÊNCIA. Aplica-se a prescrição qüinqüenal, estabelecida no Decreto 20.910/32, às ações de cobrança de FG…