TJMG 0404240-57.2010.8.13.0105
CIVILEMENTA: PRETENSÃO À REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE COMPROVADA - OCORRÊNCIA DE ESBULHO - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - POSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0473388-82.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - FILHA - FALECIMENTO DO INTERDITANDO - EXTINÇÃO DO FEITO - DETERMINAÇÃO QUE OS DEPÓSITOS FIQUEM A DISPOSIÇÃO DO JUÍZO - PROCEDÊNCIA - DECISÃO MANTIDA. Impõe-se ma…
TJMG 0663551-11.2005.8.13.0027
APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - IMPROCEDÊNCIA, EM RAZÃO DA PROCEDÊNCIA PARCIAL DE CONEXA AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE PROVA DO LEVANTAMENTO DA MORA - SUBSISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR - MORA COMPROVADA - S…
TJMG 0137995-29.2010.8.13.0079
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DEVEDOR FIDUCIANTE PRÉVIA E REGULARMENTE CONSTITUÍDO EM MORA - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - CONEXÃO - EXISTÊNCIA - PREVENÇÃO.
Há conexão entre a ação…
TJMG 4721365-17.2008.8.13.0702
APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - EXISTÊNCIA DE COMPROMISSO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA, FIRMADO ENTRE O AUTOR E OS RÉUS, EM NOME DE QUEM SE ACHA REGISTRADO O IMÓVEL - IRRELEVÂNCIA - PEDIDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL - SENTENÇ…