TJMG 2216342-81.2008.8.13.0024
TRIBUTÁRIOAÇÃO MONITÓRIA - AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO
- A prova escrita referida no artigo 1.102, do CPC, que trata da ação monitória, deverá demonstrar desde logo ao…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 5002918-61.2024.8.13.0114
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA AUSÊNCIA DE SEQUELAS…
TJMG 1287074-83.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. BLOQU…
TJMG 0013479-03.2016.8.13.0086
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ALEGADA INCAPACIDADE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO EM PERÍCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. COMPET…
TJMG 5013533-31.2021.8.13.0433
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRANSTORNO DEPRESSIVO E VARIZES DOS MEMBROS INFERIORES. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO JUDICIAL CONCLUDENTE. PRE…