TJMG 3369816-68.2024.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - INÉPCIA DA INICIAL - NÃO CONFIGURAÇÃO. A ação monitória é o instrumento processual colocado à disposição do credor de…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 5000149-46.2016.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - EMBARGOS A MONITÓRIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO EMBARGADO - ÔNUS DA PROVA DO DEVEDOR - CAUSA DEBENDI - DESNECE…
TJMG 0018464-09.2014.8.13.0143
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PROVA DE CITAÇÃO VÁLIDA EM AÇÃO MONITÓRIA ANTERIOR. INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. ÔNUS DO EMBARGANTE. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIA…
TJMG 0579015-31.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - SUSPENSÃO DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE - ATOS DE CONSTRIÇÃO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO - DECISÃO MANTIDA.
1. A teor do di…
TJMG 5020149-64.2016.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. EXTINÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA. - O art. 337, §3º do Código de Processo Civil estabelece que…