TJMG 0056498-44.2014.8.13.0534
CIVILEMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - CONTRATO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DUPLICATA SEM ACEITE - NOTA FISCAL SEM ASSINATURA - AUSÊNCIA DE RECIBO DE ENTREGA DAS MERCADORIAS - PROTESTO - AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE A EMBASAR AÇÃO MONITÓRIA - ART. 700 DO CPC - PRECEDENTES DO STJ - PROCESSO JULGADO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
- A Ação Monitória é um procedimento de cognição sumária que possui um rito especial e tem como principal objetivo alcançar o título executivo, de forma…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0684905-03.2010.8.13.0000
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INADIMPLEMENTO EM CONTRATO DE GAVETA. NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO JUDICIAL DE RESCISÃO PARA VERIFICAÇÃO DE ESBULHO. É imprescindível a prévia manifestação ju…
TJMG 1148848-46.2009.8.13.0134
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR. INOCORRÊNCIA. DANO MORAL DESCARACTERIZADO.
- O ato de inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito, por si só, configura constran…
TJMG 2956141-41.2009.8.13.0223
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL -COBRANÇA ABUSIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. Meras alegações desprovidas de embasamentos concretos não são suficientes, nem fornece subsídios para averiguar…
TJMG 0029079-62.2010.8.13.0672
VALOR CAUSA. REVISÃO CONTRATUAL. PROVEITO ECONÔMICO. REVISÃO DE CONTRATO. PRESCRIÇÃO. PRAZO DECENAL. VINCULAÇÃO SALÁRIO MÍNIMO. INCONSTITUCIONALIDADE. O valor da causa em ação de revisão contratual deve corresponder ao p…