TJMG 0029079-62.2010.8.13.0672
CIVILVALOR CAUSA. REVISÃO CONTRATUAL. PROVEITO ECONÔMICO. REVISÃO DE CONTRATO. PRESCRIÇÃO. PRAZO DECENAL. VINCULAÇÃO SALÁRIO MÍNIMO. INCONSTITUCIONALIDADE. O valor da causa em ação de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0018501-40.2017.8.13.0528
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. PERTINÊNCIA ABSTRATA. VERIFICAÇÃO. LEGITIMIDADE CONSTATADA. MÉRITO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATOS ATRIBUÌDOS POR INSTITUIÇÂO FINANCEIRA…
TJMG 5029251-10.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. NOTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR. ENDEREÇO INDICADO PELO CREDOR. COMPROVAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO BANCO DE DADOS AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA.…
TJMG 5012583-22.2018.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - QUITAÇÃO DA DÍVIDA - BAIXA DA HIPOTECA DO IMÓVEL DADO EM GARANTIA - INÉRCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM FORNECER A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA…
TJMG 5011063-04.2018.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA BARIÁTRICA - NEGATIVA DE COBERTURA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. A atitude do plano de saúde,…